Sistema de lembrete de medicação e acompanhamento de adesão ao tratamento.
Última atualização: 21/08/2026.
Em uma frase: este sistema envia ao paciente, pelo WhatsApp, um lembrete no horário
do medicamento e registra a resposta dele (tomou / não tomou), para que a equipe de saúde acompanhe
a adesão ao tratamento. Ele não diagnostica, não orienta conduta e nunca sugere alterar dose.
1. Quem trata os dados
A Secretaria Municipal de Saúde é a controladora dos dados: é ela quem
decide quais pacientes são acompanhados e para quê. A empresa responsavel pelo sistema atua como operadora,
tratando os dados exclusivamente conforme as instruções da Secretaria.
2. Quais dados são tratados
Nome do paciente e número de WhatsApp;
Medicamento, dosagem, horários e orientações da prescrição;
Respostas de confirmação de cada dose (tomou / não tomou / sem resposta) e a data e hora delas;
Opcionalmente, quando informados: data de nascimento, condição crônica, endereço, unidade de
saúde de referência, agente de saúde responsável, e nome e WhatsApp de um cuidador ou familiar;
Opcionalmente, agendamento de retorno de consulta e a confirmação de presença.
Dados sobre saúde são dados pessoais sensíveis (Lei nº 13.709/2018 — LGPD, art. 5º, II)
e recebem proteção reforçada.
3. Para que são usados
Enviar ao paciente o lembrete do medicamento no horário prescrito;
Registrar a confirmação de dose e calcular o percentual de adesão ao tratamento;
Mostrar à equipe de saúde quem está sem tomar a medicação ou sem responder, para que a
Secretaria possa agir;
Gerar relatórios de acompanhamento para a gestão municipal de saúde.
Os dados não são usados para publicidade, não são vendidos e não são compartilhados
com terceiros para fins comerciais.
4. Base legal
O tratamento se apoia no consentimento do paciente ou de seu responsável
(LGPD, art. 7º, I e art. 11, I), colhido por escrito no momento do cadastro, e na
tutela da saúde, realizada por autoridade sanitária (art. 11, II, "f").
5. Com quem os dados são compartilhados
WhatsApp / Meta Platforms, exclusivamente como meio de transporte da mensagem
até o paciente. O conteúdo enviado é o lembrete e o registro da resposta;
Equipe da Secretaria Municipal de Saúde autorizada pela própria Secretaria;
Provedor de hospedagem da aplicação, para manter o sistema no ar.
6. Por quanto tempo são guardados
Os dados são mantidos enquanto o paciente estiver em acompanhamento e pelo prazo que a Secretaria
precisar cumprir suas obrigações legais de guarda de informação em saúde. Encerrado o acompanhamento
ou revogado o consentimento, os dados são eliminados ou anonimizados.
7. Direitos do paciente
A qualquer momento, o paciente ou seu responsável pode pedir (LGPD, art. 18):
Confirmação de que existe tratamento de seus dados e acesso a eles;
Correção de dados incompletos ou desatualizados;
Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
Revogação do consentimento, a qualquer momento e sem justificativa.
Para parar de receber os lembretes agora: responda PARAR na
própria conversa do WhatsApp, ou avise a equipe da unidade de saúde. O envio cessa e nenhuma
penalidade decorre disso — o acompanhamento pelo sistema é voluntário.
8. Segurança
O acesso ao painel é protegido por login individual, e cada perfil enxerga somente os pacientes sob
sua responsabilidade. O tráfego entre o navegador e o sistema é criptografado (HTTPS).
9. Limites do sistema
Esta é uma ferramenta de lembrete e registro. Ela não substitui consulta,
não interpreta sintomas, não emite diagnóstico e não orienta mudança de dose ou de tratamento.
Em caso de dúvida clínica ou emergência, o paciente deve procurar a unidade de saúde.
10. Contato
Dúvidas, solicitações de acesso, correção ou exclusão de dados: gabriel.mlo@icloud.com.
Pedidos relativos ao acompanhamento também podem ser feitos diretamente na unidade de saúde onde o
paciente foi cadastrado.